A história das políticas públicas para o audiovisual brasileiro é marcada por um ciclo vicioso de projetos que nascem com grandes ambições e morrem na transição entre mandatos, evidenciando a ausência de uma verdadeira política de Estado em favor de iniciativas efêmeras de governo.

O lançamento da nova plataforma de streaming pública, embora pareça um avanço, ignora exemplos do passado que sucumbiram à falta de continuidade, como foi o caso da Programadora Brasil. Criada em 2006, a iniciativa chegou a reunir um catálogo robusto de 970 títulos, organizados em 295 programas que valorizavam a diversidade regional, conectando mais de 1,8 mil pontos de exibição em 850 municípios, mas foi encerrada em 2013, deixando esse acervo órfão de uma estratégia de difusão digital perene.

Outro exemplo claro foi a tentativa frustrada de se consolidar um canal de televisão próprio para o Ministério da Cultura, que esbarrou na mesma descontinuidade e nos altos custos de manutenção de uma grade própria.

Essas iniciativas demonstram que, quando o poder público tenta assumir o papel de operador, ele frequentemente ignora que a gestão exige agilidade e atualização constante que a burocracia estatal, engessada pela necessidade de licitações e ritos administrativos, dificilmente acompanha.

Sob a ótica constitucional, o Artigo 174 estabelece que o Estado deve atuar como agente normativo e regulador, exercendo funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este último determinante para o setor público e apenas indicativo para o setor privado.

Portanto, o papel do Estado é o de indutor e não o de substituto da iniciativa privada. É um equívoco estratégico gastar energia para construir estruturas do zero enquanto se ignora players nacionais já consolidados, como o Canal Curta!, o Box Brazil e o CineBrasilTV, que já realizam o trabalho de curadoria e difusão da produção independente.

Além disso, o Princípio da Eficiência, previsto no Artigo 37 da Constituição, sugere que é um contrassenso alocar recursos públicos em interfaces tecnológicas de alta obsolescência quando esses mesmos recursos poderiam ser aplicados no licenciamento de conteúdos para janelas brasileiras já existentes.

No cenário atual, em que a TV Brasil já possui uma capilaridade que atinge a vasta maioria da população pela radiodifusão e prepara sua migração inevitável para a internet, faz muito mais sentido que a infraestrutura pública funcione como um hub para as iniciativas privadas nacionais — em conformidade com o Artigo 221, que prioriza a promoção da cultura nacional — do que como uma ilha isolada.

Fortalecer os canais independentes que já estão na linha de frente é uma extensão lógica da segurança jurídica conquistada pela Lei 12.485/2011, protegendo a nossa soberania cultural das oscilações políticas e garantindo que o fomento chegue à ponta final sem a necessidade de reinventar a roda a cada quatro anos. O apoio ao mercado já existente é a única forma de transformar o setor em um ativo permanente da nação, em vez de um projeto temporário de gabinete.