Incentivos à Produção Audiovisual

De acordo com o novo informe do Observatório Europeu, “Financiamento de filmes de ficção na Europa: visão geral e tendências 2016-2020”, a parcela da participação dos incentivos à produção no financiamento total do filme aumentou significativamente, de 9,6% em 2016 a 17,8% em 2020. Esse aumento atribui-se, principalmente, ao papel dos incentivos aos mercados de médio e grande porte. Filmes de diferentes envergaduras de orçamento foram beneficiados por um maior financiamento por meio de incentivos à produção.

Contudo, a porcentagem do incentivo público direto para ficção de longas-metragens europeus diminuiu, representando 24% do volume total de financiamento, em comparação com 29,4% durante o mesmo período.

O crescimento da importância dos incentivos como uma fonte de financiamento dos filmes europeus superou a caída do financiamento público direto. Como resultado, a porcentagem do apoio público total, ou seja, a porcentagem acumulativa do financiamento público direto e dos apoios à produção, cresceu ligeiramente de 39,0% a 41,8%.

Tabela 1 – Desenvolvimento da porcentagem do apoio público total por parte dos volumes financeiros: 2016-2020: porcentagens dos volumes de financiamento agregados anuais

Apoio público total       Financiamento público direto         Incentivos à produção

Será a nova tendência global? Caso positivo, quais são as implicações para os países ibero-americanos?

Embora os dados comparáveis ainda não estejam disponíveis para os países ibero-americanos, muitas conclusões do estudo são relevantes para os agentes políticos:

• O apoio público total (financiamento público direto + incentivos à produção) é vital para o financiamento de filmes.
• O financiamento público direto continua a ser uma fonte mais importante de apoio, apesar de registrar uma queda mais forte.
• Os incentivos à produção estão rapidamente se transformando num recurso principal de financiamento para filmes. Eles compõem o maior crescimento entre as fontes de financiamento.
• Ao contrário do financiamento público direto, a porcentagem de incentivos à produção está, de maneira geral, relacionada de forma positiva com o orçamento e o tamanho do mercado, contando com os valores mais altos pertinentes aos filmes de orçamentos mais caros e de maiores mercados.
• Mais de dois terços dos filmes produzidos em grandes mercados são financiados parcialmente por incentivos às suas produções.
• A porcentagem dos incentivos à produção do total do volume de financiamento quase dobrou em grandes mercados durante o período estudado.

Não existe, em Ibero-américa, uma relação direta entre financiamento público direto e incentivos à produção. Ambos variam de maneira significativa de país para país.

Segundo o último Índice de Produção Global, publicado pela Olsberg•SPI, o qual inclui dados atualizados sobre mais de 100 iniciativas ao redor do mundo, na América Latina, 7 sistemas de incentivos no território nacional estão ativos (exceto incentivos municipais), e mecanismos de incentivo também estão em vigor na Espanha e em Portugal.

Tanto mecanismos significativos de financiamento público direto como robustos incentivos à produção estão na Espanha, Portugal e Colômbia; contudo, os maiores mercados estão na América Latina. Argentina, Brasil e México ainda carecem de incentivos à produção, embora ofereçam diferentes mecanismos de financiamento público:

O Brasil oferece um amplo espectro de incentivos públicos diretos e indiretos através de seu Fundo Setorial Audiovisual (FSA), leis do audiovisual, Lei Rouanet e Lei Paulo Gustavo e leis de TV paga.

México oferece financiamento limitado através do FOCINE e do EFICINE, depois da eliminação dos mecanismos de financiamento do FOPROCINE e do FIDICINE.

Na Argentina, o financiamento público realizado através do Instituto Nacional de Cinema e Artes Audiovisuais (INCAA) pode estar em risco como parte do objetivo da nova administração governamental de restringir o financiamento público.

O que os legisladores na América Latina deveriam aprender com o relatório do Observatório Audiovisual Europeu?

A legislação e as fontes de financiamento para a produção de conteúdos audiovisuais estão em evolução constante e sujeitas a fatores políticos e econômicos em mudança. Contudo, existe uma mensagem importante para os legisladores da América Latina, proveniente da tendência nos países europeus, resultado do último estudo: – Os incentivos à produção serão, rapidamente, o maior recurso para o financiamento de filmes.

Por isso, podemos considerar a implementação e/ou o aumento de incentivos significativos à produção, com o objetivo de compensar as flutuações nas fontes diretas de financiamento público. Esta aprendizagem é muito valiosa, dada a confiança que muitos produtores internacionais têm em incentivos à produção para determinar onde localizar suas produções, bem como o impacto positivo das produções audiovisuais no trabalho criativo e na atividade econômica, um grande benefício para todos os países.