O lançamento da plataforma de streaming governamental Tela Brasil, em pleno primeiro trimestre de 2026, traz à tona um debate que muitos de nós, que participamos da gênese da Ancine e da construção de mecanismos de mercado, acreditávamos estar consolidado: o papel do Estado como indutor e não como executor direto.

Ao analisar este movimento sob a ótica da MP 2228-1, percebe-se um preocupante desvio de finalidade. A essência daquela medida provisória foi justamente superar o modelo centralizador da era Embrafilme, estabelecendo que o Estado deve fomentar, regular e fiscalizar, garantindo que a indústria audiovisual brasileira tenha fôlego para competir em um mercado globalizado. Quando o governo decide criar seu próprio canal de exibição de obras contemporâneas, ele rompe esse paradigma e passa a atuar como um competidor direto da iniciativa privada, muitas vezes de forma desleal, já que opera sem as pressões de sustentabilidade econômica que sufocam os produtores e plataformas nacionais.

?É fundamental, contudo, fazer uma distinção clara entre o que é saudável e o que é predatório nessa iniciativa. A difusão de acervos históricos, como os da Cinemateca Brasileira e do CTAv, não é apenas positiva, é uma obrigação do Estado. Promover o acesso gratuito a clássicos e patrimônios que estão fora do circuito comercial é uma extensão legítima das políticas de preservação e memória.

O erro estratégico e regulatório não está em abrir os arquivos da nossa história, mas em transformar essa infraestrutura em uma janela para produções recentes que deveriam estar cumprindo seu ciclo comercial. Enquanto a difusão do acervo é fomento cultural puro, o streaming governamental de obras com potencial de mercado drena recursos que poderiam estar no Fundo Setorial do Audiovisual para financiar novas produções. Além disso, no momento em que discutimos a regulação do VOD e as obrigações das Big Techs, a existência de uma “solução estatal gratuita” enfraquece a nossa posição de negociação, dando munição para que players estrangeiros questionem a necessidade de cotas e investimentos obrigatórios.

O audiovisual brasileiro precisa de um Estado que garanta a competitividade e a circulação de obras em todas as janelas, respeitando a lógica econômica de cada uma delas. Ao tentar mimetizar o mercado, o governo acaba gerando uma percepção distorcida de valor no público, prejudicando a bilheteria e a monetização de quem realmente faz o cinema acontecer.

Precisamos retomar o espírito da MP 2228-1 e entender que a soberania cultural não se constrói com o governo sendo o dono da plataforma, mas com um ambiente regulatório forte que permita ao produtor independente ser o protagonista do seu próprio negócio. O Estado deve ser o combustível para a indústria, garantindo a memória e a justiça nas regras do jogo, sem nunca tentar ser o dono do estádio e o juiz ao mesmo tmpo.